1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 47 2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA. INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS. OS SOFTWARES ATENDERÃO TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE USUÁRIOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. 

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 047/2024 processo administrativo 26438/2025, mais 06 meses (seis) meses, a partir de 25/07/2025 cujo o objeto Contratação de serviços de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com suporte técnico e garantia. Incluindo a conversão, migração, implantação, customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários. Os softwares atenderão todas as unidades escolares da rede pública municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

PREÇO

O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 10.099,00 Dez Mil Noventa e Nove Reais), totalizando o valor global de R$ 60.594,00 ( Sessenta Mil Quinhentos e Noventa e Quatro Reais)), conforme descrito na Cláusula Segunda do Contrato nº47/2024 alterando o valor do contrato inicial para R$ 182.782,00

Item	Descrição	Udade	Marca	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA.	MES	Serviço	06	R$ 10.099,00	R$ 60.594,00
R$ 60.594,00 ( Sessenta Mil Quinhentos e Noventa e Quatro Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 278/2025.

DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 47/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Julho de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA