Campo Verde, 10 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT.

Notificação N.º 016/2025

Assunto: Notificação para substituição de produto/entrega em desacordo

MANY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 54.566.285/0001-51

Avenida A (Lot. Parque Nova Esperança I) n°: 88, Cuiabá – MT.

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 093/2025, de acordo com ofício n.º 266/2025 repassado pela Diretora de Compras da Secretaria de Educação Leila Gubert.

Os produtos referente a nad 8315 foram entregues em desacordo com o estabelecido na Ata de Registro de Preço, o pedido para substituição foi encaminhado via e-mail manycomercial@gmail.com dia 25/06/2025, e via WhatsApp dia 24/06/2025, além de várias cobranças, porém a substituição não ocorreu.

Cumpre informar o prazo de substituição dos produtos é de 05 dias, conforme estabelecido no Termo de Referencia: “10.2. Reparar, corrigir, remover, substituir, desfazer e refazer, prioritária e exclusivamente a sua custa e risco, num prazo máximo de 05 dias, contados da notificação, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos produtos, decorrentes de culpa da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante;”

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

JEUL PEREIRA MARTINS

Fiscal de Ata