DECRETO N. 078, DE 10 DE JULHO DE 2025.

NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Educação Sra. Josimeire De Souza Ramos Resende, através do Memorando n. 549/2025- SMEELTC, que solicita que seja feita a nomeação da nova composição da Equipe Técnica e Coordenadora de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Canabrava do Norte MT.

DECRETA:

Art. 1°. Fica constituída a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Canabrava do norte/MT, conforme a Lei n.º 648/2015, que prevê o acompanhamento e avaliação das metas e estratégias em cada nível e modalidade de ensino do município.

Art. 2°. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I – Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais e instituir indicadores confiáveis relativos à educação em âmbito municipal;

II – Relacionar metas e estratégia de forma cronologia;

III – Analisar as estratégias anuais de monitoramento, emitir nota técnica quando necessário, para futura revisão do Plano Municipal de Educação;

IV – Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;

V- Elaborar a versão preliminar e revisão do Plano Municipal de Educação e encaminhar o documento à Secretaria Municipal de Educação para análise e validação;

VI – Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Secretaria Municipal de Educação entender necessários;

VII – Verificar previsões orçamentárias e participar efetivamente da elaboração do PPA – LDO e LOA do município;

VIII – Verificar prazos e o período de validação (bianual);

IX – Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

X – Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir as metas do PME.

Art. 3 °. Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica que constará no presente decreto, os seguintes membros:

I - EQUIPE TÉCNICA:

Simone Da Silva Rego De Carvalho

CPF: ***.007.393-**

RG: ***.007.393-**

Eliane Luz Brito

CPF: ***.596.171-**

RG: **.596.171-**

Maria Gomes Do Prado

CPF: ***.171.121-**

RG: **.161 SSP/MT

II - EQUIPE COORDENADORA:

Ivanildes Ribeiro De Sousa

CPF: ***.350.771-**

RG: **2194-7 SSP/MT

Simone Barbosa Vieira

CPF: ***.480.011-**

RG: ***219 SPTC/GO

Joao Batista De Souza

CPF: ***.589.571-**

RG: **.030-9 DGPC/GO

Elbe Luz Brito

CPF: ***.547.801-**

RG: **97872 PC/GO

Elivaine Alves Candido

CPF: ***.821.211-**

RG: 81**62 SSP/MT

Art.4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto n. 1095 de 16 de dezembro de 2022 e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, 10 de julho de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

 Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)