O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BANCO SANTANDER S.A.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 13/2024 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/07/2025 a 15/07/2026, bem como o reajuste de 5,20% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE do valor anual do contrato que passará a ser de R$ 503.345,38 (Quinhentos e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 10 de julho de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo