Dispõe sobre a substituição de Membros da Comissão Coordenadora de  Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) e  Nomeação de Membros para a Equipe Técnica de Monitoramento e  Avaliação do PME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas  atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do  Município de Poxoréu. 

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de  Educação -PNE e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.251/2021, de 23 de dezembro de 2021, que altera a  Lei Municipal 1.766/2015 e reestrutura o Plano Municipal de Educação para o triênio  2022/2024, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria N° 243, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a nomeação  da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME e Equipe Técnica.

CONSIDERANDO a Portaria N° 422, de 07 de julho de 2023, dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do  Plano Municipal de Educação (PME). 

CONSIDERANDO a portaria nº 557, de 05 de outubro de 2023 que dispõe sobre a substituição  de membros da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de  Educação (PME).

CONSIDERANDO Portaria N° 737, de 06 de setembro De 2024, que dispõe sobre a  substituição de Membros da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano  Municipal de Educação (PME).

CONSIDERANDO necessidade de ampliar o número de integrantes da Equipe Técnica de 03  (três) para 08 (oito) integrantes, para o bom fluxo das atividades de levantamento,  sistematização, organização dos dados educacionais.

RESOLVE: 

Art. 1º Nomear Sônia Borges de Moraes para compor a Comissão Coordenadora de  Monitoramento e Avaliação do PME como representante da câmara municipal, em substituição  ao Sr. Aguinaldo Alves da Silva.

Art. 2º Nomear Laura Brandalise Borge para compor a Comissão Coordenadora de  Monitoramento e Avaliação do PME como representante DRE Primavera do Leste, em  substituição ao Sr. Eulício de Oliveira Lobo Junior.

Art. 3º Nomear Júlio Cesar Pereira Chagas para compor a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME como representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais-ASSEMP, em substituição ao Sr. José Francisco Hidekazu Nakano de Souza.

Art. 4º Nomear Cristina Ferreira dos Santos Silva para compor a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME como Representante Das Instituições Educacionais, em substituição ao Sra. Eunice de Almeida Silva. 

Art. 5º Nomear Maria Benedita de Souza Barcelos para compor a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME como Representante Das Instituições Educacionais, em substituição ao Sra. Luciani Aparecida de Almeida Assis.

Art. 6º Nomear para Agnaldo Francisco da Luz Compor a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME como representante da Secretaria Municipal de Educação,  em substituição a Helen Regina da Silva que passará a integrar a Equipe Técnica.

Art. 7º Nomear os servidores abaixo listado como membros da Equipe Técnica de Avaliação e 
Monitoramento do Plano Municipal de Educação: 

a. Helen Regina da Silva - representante da Secretaria Municipal de Educação 
b. Wislene Rosa Oliveira - representante da Secretaria Municipal de Educação 
c. Marilei da Silva Pereira - Representante Das Instituições Educacionais 
d. Aline Farias - Representante Das Instituições Educacionais 
e. Josimar Rodrigues de Oliveira - representante da Secretaria Municipal de Educação

Art. 8º Com as alterações do Art. 1° a 7° desta portaria a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação e a Equipe Técnica Monitoramento e Avaliação do PME passa a  ser constituída pelos seguintes membros: 

I. MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E  AVALIAÇÃO DO PME: 

a. Cristina Ferreira dos Santos - Representante De Instituições Educacionais 
b. Laura Brandalise Borges - representante da DRE Primavera do Leste 
c. Aguinaldo Luz - representante da Secretaria Municipal de Educação 
d. Maria Benedita de Souza Barcelos - Representante De Instituições Educacionais 
e. Júlio Cesar Pereira Chagas - Sindicato dos Trabalhadores Municipais-ASSEMP 
f. Cláudio Teixeira da Silva - Sociedade Civil 
g. Sônia Borges de Moraes - Representante Da Educação Da Câmara 

II. MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO  PME:

a. Aline Rocha de Araujo - Representante de Instituições Educacionais 
b. Marilei da Silva Pereira - Representante Das Instituições Educacionais 
c.  Luciana Xavier Alves – Equipe Da Secretaria Municipal De Educação 
d.  Ilvanei Pereira da Cruz – Equipe Da Secretaria Municipal De Educação 
e. Helen Regina da Silva - Representante da Secretaria Municipal de Educação 
f. Wislene Rosa Oliveira - representante da Secretaria Municipal de Educação 
g. Aline Farias - representante da Secretaria Municipal de Educação 

h. Josimar Rodrigues de Oliveira - representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art.10º – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Luciani Aparecida de Almeida Assis   
Secretária Municipal de Educação 

Luciano Hudson Sol da Costa 
Prefeito Municipal de Poxoréu 

Esta Portaria foi publicada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Poxoréu/MT, e na Prefeitura Municipal nos termos do art. 108 da Lei Orgânica, Municipal em  26/09/2022