NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.148.070/0001-85, estabelecida na Rua Comandante Costa, nº 14, bairro Centro Sul, no município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.125-499.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 14/2024;

CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 062/2024;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 1853/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 1806/2025;

CONSIDERANDO que a empresa não entregou o item de código 886379 e faturou todos os itens solicitados na Ordem de Fornecimento 1853/2025 na Nota Fiscal 15.827;

CONSIDERANDO que a empresa não entregou o item de código 886368, solicitado na Ordem de Fornecimento nº 1806/2025 na Nota Fiscal 15.826;

CONSIDERANDO que a empresa não entregou a quantidade solicitada do item de código 886370 e faturou a integralidade do solicitado na Ordem de Fornecimento 1853/2025 na Nota Fiscal 15.826;

CONSIDERANDO que a empresa não entregou produto em conformidade com as especificações da Ata de Registro de Preços em relação ao item de código 886367 e faturou a integralidade do solicitado na Ordem de Fornecimento 1853/2025 na Nota Fiscal 15.826;

CONSIDERANDO que o prazo fixado na Ata de Registro de Preços para entrega é de 7 dias corridos, conforme item 2.2 da Ata:

O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra.

Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

CONSIDERANDO o transcurso do prazo;

CONSIDERANDO que os itens são de extrema necessidade para o ente municipal;

RESOLVE

NOTIFICAR: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.148.070/0001-85, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 1 (um) dia providencie a entrega dos itens pendentes;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização.

Carlinda/MT, em 10 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O