DECRETO Nº 046 /2025

DE 10 DE JULHO DE 2025

“REESTRUTURA OS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Reestrutura os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Luciara-MT, com vigência até dia 27 de Janeiro de 2028, conforme indicação abaixo.

Art. 2º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Luciara-MT, doravante passa a ser composto pelos seguintes conselheiros, conforme artigo 11 da Lei 65/1990:

I- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular – Igor Oliveira dos Reis Alves

Suplente – Wilmara Viana Barros de Araújo Santos

II- Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular- Genevan Oliveira dos Reis Alves

Suplente – Arthur Sousa Kauffmann

III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular – Kassia dos Santos Rodrigues Oliveira

Suplente – Cleuza Maria da Luz Portelli

IV- Representante dos usuários ou de Organizações de usuários da Assistência social

Titular – Enilda Gunther

Suplente – Maria Aparecida Silva

VII -Representante de entidades e organizações de Assistência Social

Titular – Ines Ana Wickroski Sales

Suplente – Maria docy Evangelista Silva

VIII - Representante dos trabalhadores da Assistência Social

Titular – Edilia Luz Santos Crisóstomos

Suplente – Alex Sandro da Silva Gomes

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Luciara – MT, 10 de Julho de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL