PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 031/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº. 016/2025, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A CANTORA “VALERIA BARROS”, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), pertencente à empresa VALERIA BARROS PROMOCOES ARTISTICAS ME, inscrita no CNPJ Nº 20.276.628/0001-21, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 10 de Julho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal