EDITAL COMPLEMENTAR - 4º FESTIVAL DE PESCA DE CAMPINÁPOLIS-MT - DIST. SÃO J. COUTO
11 de Julho de 2025
CORRIGE-SE data do periodo de inscrições:
No dia 07/07/2025 foi publicado no diário o Edital/Regulamento: "4º FESTIVAL DE PESCA DE CAMPINÁPOLIS-MT", onde no início do Regulamento menciona o período de inscrições: "As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 14 de "junho" e 25 de agosto de 2025 pelo site: www.campinapolis.mt.gov.br - link: Inscrições.
A presente publicação tem objetivo de corrigir-se este período, onde o correto é: "As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 14 de julho e 25 de agosto de 2025 pelo site: www.campinapolis.mt.gov.br - link: Inscrições. Haja vista que estamos no mês de Julho e não Junho como mencionado no edital anterior. Desje já Publicique-se!.
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As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 14 de julho e 25 de agosto de 2025 pelo site: www.campinapolis.mt.gov.br - link: Inscrições.
Durante o período estabelecido para inscrições, fis equipes poderão realizar as modificações que julgarem pertinentes. (para fazer as alterações i necessfirio estar logado na conta Google)
Canais para esclarecimentos:
Ø Sobre inscrições: atravis do e-mail - araguaialive@gmail.com, ou pelo WhatsApp - 66 8149- 6549.
Ø Sobre o regulamento: entrar em contato com a Comissão Organizadora pelo WhatsApp - 66 98130-9510.
Local da Competição de Pesca:
Ø A competição serfi realizada no Rio Kuluene, no local conhecido como Cachoeira do Nenezão, que estfi localizada a aproximadamente 22 quilômetros de São Josi do Couto.
· O trajeto serfi devidamente sinalizado com indicativos padronizados, do distrito ao local do evento.
Programação:
Dia 05 de setembro de 2025 (sexta-feira)
- Das 08h00 fis 22h00 – Recepção das equipes inscritas.
- Local: Cachoeira do Nenezão.
v Durante este período, serão realizadas as seguintes atividades:
· Conferincia da inscrição e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor da embarcação, que devem estar conforme os dados informados no ato da inscrição;
· Numeração das embarcações regulares;
· Entrega do kit do evento, contendo camisetas personalizadas, a Cartilha com o Regulamento e a Ficha de Anotação Oficial;
· Pulverização das embarcações com produtos específicos para o controle do mexilhão- dourado, conforme a Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ANVISA/SDA nº 2, de 14 de dezembro de 2015;
- 23h00min – Show Principal
- 00h30min – Som Mecânico.
Dia 06 de setembro de 2025 (sfibado)
- 05h00min - Liberado para colocar os equipamentos nos barcos;
- 06h00min - Abertura oficial e cafi da manhã;
- 07h00min - Inspeção de embarcação, documentação e equipamentos.
- 08h00min – Esclarecimento de dúvidas e Largada dos barcos;
- 08h30min - Início da competição;
- 14h30min - Encerramento da competição;
- 20h00min - Divulgação do resultado, entrega das premiações e sorteios;
- 23h00min - Show Principal.
- 00h30min – Som mecânico.
REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO
Capitulo I
DIREÇÃO, OBJETIVOS E BASES LEGAIS.
Art. 1º O 4º Festival de Pesca de Campinfipolis/MT i uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Campinfipolis, promovida por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com o apoio das Secretarias Municipais de Administração, Turismo e Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Saúde e Educação e Cultura. A organização do evento ficarfi a cargo de uma Comissão Organizadora, designada por ato oficial do Poder Executivo.
Objetivos:
· Divulgar o potencial turístico de Campinfipolis e de São Jose do Couto;
· Incentivar o turismo ecológico e sustentfivel na região do Vale do Araguaia;
· Estimular a prfitica da pesca esportiva na modalidade “pesque e solte”;
· Promover o lazer e a conscientização ambiental da população e dos amantes da pesca;
· Incentivar ações de educação ambiental;
· Promover o combate fis ações predatórias contra a ictiofauna por meio do conhecimento e prfitica das leis de pesca.
Art. 2º. O festival serfi regido pelas seguintes legislações, inclusive nos casos omissos deste Regulamento:
· Instrução Normativa nº. 001, de 11 de maio de 2012;
· Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
· Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais;
· Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009 – Normas de pesca amadora em figuas continentais;
· Lei Estadual nº 9.096/2009 – Política de Pesca do Estado de Mato Grosso;
· Decreto Estadual nº 6.998/2006 – Dispõe sobre o Campeonato Estadual de Pesca;
· Lei Complementar Estadual nº 38/1995 – Código Estadual do Meio Ambiente;
· Normas da Marinha do Brasil e Resoluções do CONAMA aplicfiveis.
Parfigrafo Único: Qualquer cidadão poderfi apresentar impugnação a este regulamento ati 2 (dois) dias úteis antes do início do período de inscrições, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 9.784/1999. A Comissão Organizadora deverfi emitir decisão fundamentada sobre o deferimento ou indeferimento da impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento. Impugnações apresentadas após esse prazo serão indeferidas de plano.
Capitulo II
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E EQUIPAMENTOS
Art. 3º. A competição serfi aberta fi participação de todos e consistirfi em prova de pesca embarcada, utilizando o sistema “pesque e solte”.
§ 1º. A competição serfi em equipes, compostas por no mínimo 02 (dois) e no mfiximo 03 (tris) integrantes.
§ 2º. A participação de menor de idade estfi condicionada a apresentação de declaração/autorização do responsfivel (pai, mãe ou outro que detenha a sua guarda).
§ 3°. Todos os competidores devem possuir carteira de pescador amador (Categoria “A”) ou profissional vfilida, conforme exigido pela IN IBAMA nº 26/2009.
§ 4º O Condutor da embarcação deverfi apresentar habilitação vfilida: Carteira de Marinheiro Amador (ARRAIS) ou a Profissional (CIR) Caderneta de Inscrição e Registro.
§ 5°. O descredenciamento de embarcação ou participante que descumprir qualquer regra deste regulamento serfi de competincia exclusiva da Comissão Organizadora.
· O descredenciamento de embarcação (antes do início) ou desclassificação de um componete
(no decorrer) da competição inabilita toda a equipe.
· O descredenciamento de um membro da equipe (antes do início da competição) não inabilita a embarcação de participar, desde que tenha regular a quantidade mínima de integrantes exigida, ou seja 2 (dois).
Art. 4º. A embarcação serfi de responsabilidade da equipe e deverfi estar em conformidade com as exigincias da Marinha do Brasil e da SEMA. Devem obrigatoriamente portar:
· Registro na Capitania dos Portos (Marinha);
· Remo e Coletes salva-vidas, homologados pela Marinha do Brasil, para todos os ocupantes;
§ 1º. É obrigatório o uso de sacolas para coleta de resíduos. O descarte de lixo no rio ou nas margens acarretarfi sanções conforme a Lei nº 9.605/98.
§ 2°. A Comissão Organizadora manterfi agentes de segurança no local da largada, durante todo o período noturno do dia 05 para o dia 06 de setembro, visando proteger barco, motor e tanque.
§ 3º As Embarcações participantes da competição deverão ser colocadas na firea delimitada pela Comissão Organizadora ati fis 22h00min do dia 05 de setembro, observado as condições abaixo:
· O desembarque no rio só serfi autorizado após a embarcação ter sido numerada e estar devidamente pulverizada com produtos específicos para o combate ao mexilhão dourado.
ü A numeração serfi realizada exclusivamente pela Equipe de Recepção, conforme programação.
ü A pulverização serfi feita em espaço adequado, em distância não inferior a 200 (duzentos) metros da margem do rio.
§ 4º. Em caso de atraso por parte da própria Comissão Organizadora na liberação das embarcações para atracação, serfi admitida a entrada de embarcações após o horfirio previsto no caput § 3º, garantidas as condições de segurança, fiscalização e igualdade entre os participantes.
· Ocorrendo atraso na liberação dos barco para atracação, serfi adotado sistema de controle por senhas, as quais serão distribuídas, por ordem de chegada, fis embarcações que se encontrarem na fila de espera. O recebimento da senha garantirfi o direito de acesso fi firea delimitada.
Capitulo III NORMAS DA COMPETIÇÃO
Art. 5º. Permissões e Proibições de apetrechos conforme IN IBAMA nº 26/2009:
§ 1º Apetrechos permitidos:
a) Linha de mão, caniço, vara com molinete e carretilha (sem restrição de tamanho);
b) Ati tris equipamentos de pesca simultaneamente por pescador, semelhantes ou não, desde que respeitadas fis restrições.
c) Iscas naturais e artificiais.
§ 2º Definição de iscas conforme Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009:
ü Iscas naturais são definidas como qualquer atrativo (vivo ou morto, vegetal ou animal, em partes ou inteiro, natural ou processado) que serve de alimento para os peixes.
ü Iscas artificiais são definidas como qualquer artefato não alimentar usado para atrair os peixes.
ü O uso de anzóis múltiplos ou garatiias i permitido apenas com iscas artificiais, nas modalidades de arremesso e corrico.
§ 3º Apetrechos proibidos:
a) Iscas feitas com organismos vivos não nativos da bacia hidrogrfifica amazônica.
b) Qualquer tipo de equipamento diferente do constante da aliena (a) do § 1º do art. 5º.
Art. 6º. Antes da Largada os barcos passaram por inspeção criteriosa, havendo suspeita de irregularidade a embarcação serfi retida para verificação posterior a largada, comprovado irregularidade e mesma serfi descredenciada, não havendo irregularidade serfi liberada para competição.
§ 1º. A fiscalização serfi realizada pelos fiscais de prova, com o apoio de guarnições da Polícia Militar e da Marinha do Brasil.
§ 2º. Os fiscais e embarcações auxiliares destinadas fi organização do festival estarão sob a coordenação da Comissão Organizadora.
Art. 7º. O local e os limites da competição de pesca serão informados aos participantes minutos antes da largada por um membro da Equipe Organizadora, quando serão dadas as instruções finais, verificação de porte da Cartilha, Carteira de Pesca (obrigatório para todos os integrantes), habilitação do condutor e aferição dos relógios.
§ 1º. A numeração da embarcação (feita pela organização) deverfi ser mantida em local visível, durante toda a prova, sob pena de desclassificação;
§ 2º. Antes da largada todos os membros da equipe deverão estar com vestimenta padrão (camisa do evento fornecida pela Comissão Organizadora).
§ 3º. Dada fi largada os participantes deverão seguir o barco guia ati o local da competição, o qual não excederfi o limite de 20 km/h e em hipótese alguma poderfi ser ultrapassado, sob pena de desclassificação.
§ 4º. Uma vez dentro da firea demarcada, serfi dado o tempo de 30 (trinta) minutos para as equipes obedecendo o limite de velocidade de 20 km/h se movimente e se estabeleça em um ponto, mantendo sempre uma distância de segurança mínima de 15 metros bombordo e boreste e 40 proa a popa para outra embarcação.
§ 5º. Após a ancoragem, a embarcação deverfi permanecer imóvel, sendo vedado qualquer deslocamento, exceto em casos de urgincia ou emergincia. Nessas situações, deverão ser utilizadas as sinalizações fornecidas pela Comissão Organizadora (bandeira e apito), ocasião em que um dos fiscais responsfiveis pelo perímetro se dirigirfi imediatamente fi embarcação para averiguação dos fatos.
§ 6º. Serfi permitida uma única alteração de ponto de ancoragem durante a competição, concedendo-se o prazo mfiximo de 20 minutos para efetivação da nova ancoragem, que ocorrerfi no intervalo entre 11h00min e 11h20min.
§ 7º A competição terfi duração de 06h00min.
§ 8º. A prova serfi iniciada e encerrada com sinalização sonora emitida pelo Chefe de Fiscalização de Prova.
· À embarcação que tiver atividade de pesca antes da autorização de Fiscal serfi desclassificada.
· Peixes capturados posterior sinalização de encerramento não serão considerados, salvo os que jfi estiverem sido fisgados e a anunciados.
§ 9º. A aferição do pescado serfi feita pelo fiscal dfi firea, que utilizarfi fita mitrica padrão, o pescado deverfi ser posicionado sobre a fita sempre pela parte lateral com a cabeça na parte inicial, pois a medição serfi considerada da ponta da cabeça ao final da nadadeira caudal espalmada.
· As aferições serão registradas na Ficha de Anotação Oficial de cada embarcação.
ü Durante a competição caso a Ficha seja perdida, danificada ou rasurada por membros da equipe competidora a embarcação serfi desclassificada.
ü Caso seja necessfirio a substituição da Ficha por quaisquer culpa da fiscalização a mesma serfi imediatamente substituida por outra nova e para ela serão transferidas todas as informações registradas na anterior. A ficha danificada serfi recolhida pelo Fiscal responsfivel e entregue fi Comissão.
· Todos os pescados serão filmados pelos fiscais de prova utilizando cellular com um programa que registrarfi sob a imagem: data, hora e local da captura.
ü Na imagem deverfi ser registrado o nº da embarcação e medição e soltura do peixe.
Art. 8º – Penalidades e Pontuação
§ 1º das penalidades:
a) Retenção ou manuseio inadequado dos peixes capturados – Penalidade: desclassificação da embarcação e comunicação aos órgãos competentes;
b) Uso de equipamentos proibidos, – Penalidade: desclassificação da embarcação e comunicação aos órgãos competentes;
c) Uso de qualquer produto ou substância química para atrair peixes – Penalidade: desclassificação da embarcação e comunicação aos órgãos competentes;
d) Ingressar na figua durante a prova – Penalidade: desclassificação da embarcação;
e) O consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante a competição – Penalidade: desclassificação da embarcação;
f) Embarcação fora do padrão estabelecido (mínimo 4m de fibra ou alumínio; motor entre 15HP e 60HP; proibido duplo motor) – Penalidade: desclassificação da embarcação.
g) Movimentar-se do ponto escolhido sem a autorização de um fiscal – Penalidade: desclassificação da embarcação;
h) Abandonar a embarcação ou local da prova sem autorização de um fiscal – Penalidade: desclassificação da embarcação;
i) Jogar lixo nas figuas ou as margens do rio – Penalidade: desclassificação da embarcação;
j) Abordar ou deixar ser abordado por outra embarcação exceto a de fiscalização - Penalidade: desclassificação da embarcação;
k) Portar recipientes com capacidade maior que 40 litros – Penalidade: Retenção do recipiente, que serfi devolvido no final da prova;
l) Utilizar aparelho de som de alta potincia – Penalidade: Retenção do equipamento, que serfi devolvido no final da prova;;
m) Utilizar chicote com mais de um anzol ou garatiia com iscas naturais – Penalidade: desclassificação da embarcação;
n) Utilizar aparelhos detectores de peixe - Penalidade: desclassificação da embarcação;
o) Encostar a embarcação as margens do rio - Penalidade: desclassificação da embarcação;
p) Usar como isca qualquer espicie de peixe capturado durante a competição - Penalidade: desclassificação da embarcação e comunicação aos órgãos competentes.
§ 2º. Fica estabelecido que os integrantes de equipes que praticarem atos que resultem em tumulto, desordem, ou que de qualquer forma comprometam a ordem pública e o regular andamento do Festival, estarão sujeitos fi sanção administrativa de impedimento de participação em edições futuras de eventos promovidos pelo Município de Campinfipolis, conforme disposto no art. 78 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributfirio Nacional), combinado com o art. 2º da Lei nº 9.784/1999, que trata dos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade e interesse público na atuação administrativa.
§ 3º.O critirio de Classificação serfi pela maior pontuação geral, que serfi calculada com base na Tabela abaixo:
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Pontuação por cm |
10 |
30 |
50 |
70 |
100 |
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Espicies |
Bicuda Boulengerella cuvieri (Agassiz, 1829) Cachorra facão Rhaphiodon vulpinus (Spix & Agassiz, 1829) |
Bico de Pato Surubim Lima (Bloch & Schneider, 1801) Jurupoca Hemisorubim platyrhynchos (Cuvier & Valenciennes, 1840) Mandubi Ageneiosus inermis (Linnaeus, 1766) |
Cachorra larga Hydrolycus armatus (Jardine, 1841) Corvina Plagioscion squamosissimus (Heckel, 1840) Pacu Branca Acnodon normani (Gosline, 1951) |
Matrinxã Brycon amazonicus (Spix & Agassiz, 1829) Barbado Pinirampus pirinampu (Spix & Agassiz 1829K Cachara Pseudoplatystoma fasciatum (Linnaeus, 1766) |
Piraíba/filhote Brachyplatystoma filamentosum (Lichetenstein, 1819) Pirarara Pseudacanthicus pirarara (Chamon & de Sousa, 2016) Jaú Zungaro zungaro (Humboldt & Valenciennes, 1821) |
§ 4º. Para fins de pontuação, serão consideradas apenas as espicies de peixes relacionadas na tabela de pontuação, estando excluídas todas as suas subespicies.
· Exemplares não contemplados na tabela de pontuação deverão ser, obrigatoriamente, devolvidos ao rio com vida, de forma imediata e segura. Em caso de dúvida quanto fi identificação da espicie, o fiscal deverfi acionar um membro da Comissão Organização para anfilise detalhada.
§ 5º. Todas as espicies vfilidas para pontuação, independente de tamanho, serão medidas, filmadas e devolvidas imediatamente com vida ao rio.
§ 6º. O peixe que, porventura, não resistir ou sofrer lesão grave, serfi recolhido pelo fiscal que comprovarfi o fato e ao final deverfi ser entregue fi Comissão Organizadora, que darfi destino aos mesmos conforme Instruções Normativas do IBAMA, especialmente a IN nº 26/2009 e outras correlatas, que dispõem sobre procedimentos de manejo, soltura e destinação de peixes capturados em eventos esportivos.
Art. 9°. Os participantes deverão obrigatoriamente usar de meios (viveiros externos, puçfis, cuidados com manuseios e outros aqui não especificados), que possibilitem a manutenção da vida dos peixes ati a verificação e anotação da pontuação pelos fiscais.
Art. 10°. O representante da embarcação que estiver devidamente regular junto fi Comissão Organizadora receberfi a Cartilha contendo a identificação da equipe e o número da embarcação, a qual i composta pelo Regulamento do evento e pela Ficha de Anotação Oficial, devidamente autenticada por meio de assinatura do Presidente da Comissão.
§ 1º. Para fins de apuração e validação da pontuação, ao tirmino da prova, o competidor deverfi proceder fi entrega da Cartilha, com a Ficha de Anotação Oficial devidamente preenchida e sem rasuras, fi equipe da organização, que se encontrarfi posicionada na firea de desembarque para fins específico de recolhimento do material.
§ 2º. Soma da pontuação serfi feita pela Comissão Organizadora em local reservado.
Capitulo IV
Disposições Gerais
Art. 11°. Serão declaradas vencedoras, pela Comissão Organizadora, as equipes que alcançarem a maior pontuação, as quais receberão fis premiações conforme a ordem classificatória a seguir:
Ø 1º Lugar – Motor de popa 40hp e Trofiu;
Ø 2º Lugar – Motor de popa 15hp e Trofiu;
Ø 3º Lugar – Motor de popa 9,8/9,9hp e Trofiu;
Ø 4º Lugar - Grupo gerador de energia de 5kva – partida manual;
Ø 5º Lugar - Grupo gerador grupo gerador de energia de 3/3,5kva – partida elitrica;
Ø 6º Lugar - Grupo gerador de energia de 3/3,5kva – partida manual;
Ø 7º Lugar – Motor elitrico para barco 12v – 54 libras.
Ø 8º Lugar - Motor elitrico para barco 12v – 44 libras.
Ø 9º Lugar - Motor elitrico para barco 12v – 34 libras.
Ø 10º lugar - Motor elitrico para barco 12v – 34 libras.
Ø Mirito Ecológico – 03 barracas (tipo iglu) para ati 06 pessoas.
Obs. Serão realizados sorteios de primios entre as equipes que não forem premiadas na competição. Para que o primio sorteado seja entregue, i obrigatória a presença de ao menos um representante da equipe no momento do sorteio. Caso contrfirio, o primio serfi imediatamente redistribuído por novo sorteio.
§ 1º. Para a retirada do primio físico ao menos um dos membros da equipe deverfi estar presente e apresentar documentos pessoais que serão confrontados com a ficha de inscrição da equipe.
§ 2º. Na hipótese de nenhum integrante da equipe comparecer para o recebimento da premiação, o primio serfi encaminhado fi sede do Município, onde permanecerfi disponível para retirada pelo representante da equipe.
§ 3º. O critirio para a premiação do Mirito Ecológico serfi baseado no volume de resíduos sólidos removidos do leito e das margens do Rio Kuluene, devidamente registrado por fotografia realizada pela equipe de apoio na firea de desembarque ao final da prova. A avaliação serfi de competincia exclusiva da Comissão Organizadora, que considerarfi a quantidade, o tipo e a relevância ambiental dos materiais coletados.
· Para fins de pontuação, serão considerados apenas resíduos sólidos de origem antrópica (como plfisticos, metais, borrachas, vidros e similares), excluindo-se materiais orgânicos naturais, sedimentos, galhos, troncos e qualquer tipo de fauna ou flora, nos termos do disposto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e na Lei Estadual nº 9.096/2009, que tratam da proteção ao meio ambiente no Estado de Mato Grosso.
· É vedada a coleta ou remoção de qualquer espicie da fauna ou flora local com a finalidade de obter vantagem na premiação, sendo passível de desclassificação da equipe que infringir normas ambientais ou praticar condutas lesivas fi natureza.
Art. 12º. A Prefeitura Municipal de Campinfipolis firmarfi parcerias institucionais com a Agincia Fluvial de Cuiabfi, o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Polícia Militar e o comircio local, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente, bem como garantir a ordem pública, a segurança e o bom andamento das atividades durante a realização do evento.
Capitulo V
Disposições Finais
Art. 13°. As imagens e vídeos dos participantes poderão ser utilizados pela comissão organizadora em material promocional do festival, sem que disso caibam quaisquer tipos de indenização. Por tempo indefinido.
Art. 14°. As autoridades organizadoras do 4° FPC não se responsabilizam por perdas, roubos ou danos materiais e físicos ocorridos com os participantes, acompanhantes e espectadores, antes e durante a competição de pesca.
Art. 15°. O 4º FPC serfi norteado pelo presente Regulamento e o descumprimento das normas nele estabelecidas e poderfi implicar na desclassificação de integrantes ou da equipe.
Art. 16°. Os casos omissos do regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora com o apoio do Dep. Jurídico da Prefeitura e apoio Ticnico da SEMA e Marinha do Brasil.
Campinfipolis-MT, 10 de julho de 2025.
Jeovan Faria Prefeito Municipal
Laís Teixeira Scherer de Almeida Secretaria municipal de Cultura
Lucas Alves Rosa Secretfirio Municipal de Administração
Orodil J. de Paula Neto Presidente da Comissão
Ney Ricardo Feitosa de Paula Procurador Municipal