SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO POR INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO. 

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 175, inciso VI, da Lei Complementar nº 010/2008,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado, por motivo de insubordinação grave em serviço, o Sr. JADERSON ALEX DO NASCIMENTO DE NUNES, portador da cédula de identidade nº 1464921-7 SEJSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 009.876.921-94, do cargo de Instrutor de Música (Fanfarra), lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2025.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data mencionada no artigo anterior.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Apiacás - MT, 10 de Julho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL