“Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 162/2025, que trata da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. JUCELIA ALVES PEREIRA MARQUES PINTEL”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.° 2025.04.34836P e;

Resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 162/2025 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. JUCELIA ALVES PEREIRA MARQUES PINTEL, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0531540-9 SESP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 383.918.131-34:

Onde se lê: servidora efetiva no cargo de Professora– I a IV, nível médio, Classe “C”, Nível “10”, 25 horas

Leia-se: servidora efetiva no cargo de Professora– I a IV, nível médio, Classe “C”, Nível “09”, 25 horas

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/06/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 10 de julho de 2025.

(documento assinado eletronicamente)

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG