De 10 de julho de 2025

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de obra referente ao Contrato n. º 20/2025 celebrado entre a empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor EDER DOS SANTOS, brasileiro, casado, arquiteto, portador do CPF nº 662.***.***-49, devidamente registrado no CAU sob o nº A37251-0, residente e domiciliado na rua Benedito de Melo, apt 23, residencial Ouro P, em Cuiabá – Mt, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 20/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETO E OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS, PARA ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/ MT., entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.993.540/0001-44, estabelecida na rua Trinta e Seis, loteamento Santa Cruz II, Quadra 93, nº 03 – Santa Cruz II, Cuiabá – Mt, Cep 78.077-030, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por JOAO HENRIQUE DE CASTRO LIMA, inscrito no CPF nº 865.***.***-15, cargo de Representante Legal, designada Processo nº 015/2025, Adesão a Ata nº 003/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 10 de julho de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal