Súmula: convocação da “I Conferência Livre Municipal do idoso”

A Prefeita Municipal de Nova Maringá, Sra. Ana Maria Urquiza Casagrande, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal do idoso no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 47, inciso IV da Lei Orgânica do Município; e Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa no município; Considerando que a Conferência Livre do Idoso é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Direitos da Pessoa Idosa e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social; Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência Livre; – MT;

Resolve:

Art.1°- Fica convocada a I Conferência Livre Municipal do Idoso , a ser realizada até o dia 31 de Julho de 2025, tendo como tema central ; “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência Equidade , Direitos e Participação”

Art.2°- As despesas decorrentes da realização da Conferência Livre Municipal do Idoso ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art.3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá – MT

Nova Maringá, 04 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

Taynara Regina Rosa da Silva

Presidente do CMI