Conceder licença maternidade a servidora Daniela Regina Luz de Souza.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora Daniela Regina Luz de Souza, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ser usufruída pelo período de 180 dias, do dia 4/7/2025 a 30/12/2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 4/7/2025.

Pedra Preta, 10 de julho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.