Nomeia Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 para contratação temporária de profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 187, de 22 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.714, DE 08 DE JULHO DE 2025, que "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para comporem a Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso/MT, sob a presidência do Primeiro, composta pelos seguintes Componentes:

I – Aline Borrego Soares – matrícula 10246 

II – Adaiane Banfi Braga – Matrícula 4152

III - Jairo Brizola – matrícula 450

IV - Ketiulli Taciane Candido Semiguem - Matrícula 13216

V - Luciana de Souza Guerra – matrícula 4155

Art. 2º A Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso/MT terá a responsabilidade de cumprir as determinações legais do município de Sorriso/MT e o respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º Compete a Comissão, acompanhar a elaboração, a aplicação e a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso/MT.

Art. 4º Esta Comissão é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de julho de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração

(*) Republicado por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.775, de 10.07.2025, página 537, com incorreção no original.