RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2025

Solicitação de alteração da Programação 510310620220001-GND4, da unidade socioassistencial beneficiária CRAS-Centro de Referência de Assistência Social “Casa da Família”, de Cocalinho-Mt de acordo com a PORTARIA MC 580/2020, para exclusão de itens que não atende mais a necessidade da unidade socioassistencial e inclusão de novo item, visando alcançar a finalidade pública proposta.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho, Estado de Mato Grosso dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 11 de Julho de dois mil e vinte e cinco às 9h e ATA de nº 07/2025.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a solicitação de alteração da Programação 510310620220001-GND4, na qual beneficiou a unidade socioassistencial CRAS-Centro de Referência de Assistência Social “Casa da Família”, de Cocalinho-Mt, de acordo com a PORTARIA MC 580/2020, para exclusão de itens que não atende mais a necessidade da unidade socioassistencial (2 umidificadores de ar e 1 câmera fotográfica) e incluir o item referente à um veículo automotivo com capacidade de no mínimo 4 (quatro) pessoas, visando alcançar a finalidade pública proposta.

Art. 2º Revogam se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cocalinho-MT, 11 de Julho de 2025.

Abisag Lopes da Silva Freire

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social