Licença de PRÉVIA
20 de Junho de 2016
Licença de PRÉVIA
| LP n°: 0001 | Válida até: 15/06/ 2019 | ||
| Processo n°: 0001/2016 | Data de protocolo: 01/05/2016 | ||
| A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI 625/2013 Código de Proteção Ambiental, LEI 790/2015 Zoneamento e Ocupação do Solo, LEI 709/2014 Política Municipal do Meio Ambiente, que dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de NOVA MONTE VERDE, pela Resolução Consema nº 85/2014 e Lei Complementar nº 140/2011, concede a presente licença. | |||
| DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO | |||
| ATIVIDADE LICENCIADA: LOTEAMENTO MARINO | |||
| LOCALIZAÇÃO: COORDENADAS UTM: LONG: 448294.65 LAT: 8897325.87 | MUNICÍPIO: Nova Monte Verde-MT | ||
| NOME/RAZÃO INTERESSADO: EDIMILSON MARINO DOS SANTOS | |||
| ATIVIDADE PRINCIPAL: LOTEAMENTO | |||
| RESTRIÇÕES: As contidas neste processo de licenciamento e ou na Legislação em vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. Salientamos que a Licença Ambiental não dispensa e nem substitui Alvará ou Certidão de qualquer natureza exigida pela Legislação. A presente Licença não autoriza a operação da atividade. | |||
| DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE: - Conforme parecer técnico n°0001/2016. | |||
| LOCAL E DATA: 15 de JUNHO de 2016 Nova Monte Verde-MT. | |||