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Pref. Nova Monte Verde

Licença de PRÉVIA

LP n°: 0001

Válida até: 15/06/ 2019

Processo n°: 0001/2016

Data de protocolo: 01/05/2016

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI 625/2013 Código de Proteção Ambiental, LEI 790/2015 Zoneamento e Ocupação do Solo, LEI 709/2014 Política Municipal do Meio Ambiente, que dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de NOVA MONTE VERDE, pela Resolução Consema nº 85/2014 e Lei Complementar nº 140/2011, concede a presente licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO

ATIVIDADE LICENCIADA:

LOTEAMENTO MARINO

LOCALIZAÇÃO: COORDENADAS

UTM: LONG: 448294.65

LAT: 8897325.87

MUNICÍPIO: Nova Monte Verde-MT

NOME/RAZÃO INTERESSADO: EDIMILSON MARINO DOS SANTOS

ATIVIDADE PRINCIPAL: LOTEAMENTO

RESTRIÇÕES:

As contidas neste processo de licenciamento e ou na Legislação em vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. Salientamos que a Licença Ambiental não dispensa e nem substitui Alvará ou Certidão de qualquer natureza exigida pela Legislação. A presente Licença não autoriza a operação da atividade.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE:

- Conforme parecer técnico n°0001/2016.

LOCAL E DATA:

15 de JUNHO de 2016

Nova Monte Verde-MT.