“Nomeia servidores para atuarem como fiscal de obra e de Contrato oriundo da Concorrência Presencial nº 004/2025”

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 01º de ABRIL de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor HENRIQUE MESQUITA GONCALVES, Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento para atuar como fiscal de Obra do Contrato nº 034/2025, que tem por finalidade a “EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT”.

Art. 2º - DESIGNAR ainda, como representante da Administração Pública Municipal, o Sr. DHEMISON ANICEZIO, Secretário Municipal De Mobilidade Urbana, Pavimentação e Serviços Viários, matricula funcional nº 5829, como fiscal do Contrato nº 034/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT.

Parágrafo Único - Como substituto do representante acima, designa-se o Sr. RAFFAEL IZIDORO DOS SANTOS, servidor público no cargo de coordenador de engenharia e projetos, matrícula funcional nº 5880 - 1, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento, o qual deverá atuar nas ocasiões de afastamentos por licenças, férias ou correlatos.

Art. 3º - Caberá ao fiscal do Contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do Contrato nº 034/2025, administrando em conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução do Contrato;

III. Pronunciar-se por escrito sobre eventual prorrogação do Contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução deste, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula do Contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Compras e Licitação;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato.

Art. 4º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Alto Taquari - MT, 09 de julho de 2025.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal