DECRETO Nº 054/2025                                                                                   DE 11 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para administração ao serviço público”.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a realização do concurso público de nº 001/2022 e de edital complementar n° 010;

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal:

DECRETA:

Art. 1º -Fica nomeada em caráter efetivo a candidata abaixo relacionada, para exercer o respectivo cargo:

CONVOCADA	CARGO
NAYARA SOARES PAULA	APOIO

Art. 2º- A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes e exigidos no edital complementar do respectivo concurso e legislação municipal vigente.

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro-MT, 11 de julho de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL