Dispõe sobre a nomeação de representante para compor o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, conforme estabelecido no Ato de Sanção e Promulgação da Lei Municipal Nº 1.276/201916 de Abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Senhor  MILTON MATEUS CRIVELETTO, portador do RG nº 3.426.599-2 SSP/MT, inscrito no CPF nº 452.780.919-91, para compor o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, no Cargo de Presidência que fará: Elaboração do Plano de Aplicação de Recursos, Autorizar Despesas e Movimentar Contas, Acompanhar e Fiscalizar Projetos, Apresentar Relatórios e Prestações de Contas, Elaborar e apresentar periodicamente relatório, Representar o Fundo Institucionalmente, Submeter Propostas ao Conselho, Garantir a Transparência e Legalidade .

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 11 de julho de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal