TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 031/2025, Processo Administrativo n° 116/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, DESTINADA A MINISTRAR CURSO AOS CONSELHEIROS TUTELARES (TITULARES E SUPLENTES), REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 11 de Julho de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena