PORTARIA DE N. º 397 /2025 DE 11 DE JULHO DE 2025.
14 de Julho de 2025
“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERACAO POR UM PERIODO DE 01 (UM) ANO CONSECUTIVO PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR A SERVIDORA MICHELLE KARLA ALVES ANDRADE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.
O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º - Conceder Prorrogação de licença sem remuneração por um período de 01(um) ano consecutivo a servidora MICHELLE KARLA ALVES ANDRADE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal-MT. Conforme o Artigo 213 da Lei Complementar N° 60 de 26 de outubro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, de 11 julho de 2025.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT