ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado na Portaria Municipal de fiscal, cujo o qual indicou e nomeou o Servidor Público deste Município o senhor ROBERTO REGINALDO DOS SANTOS, CPF: 615.***.***-91, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social ao acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo, para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N° 010/2024/PMNO, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a seguinte empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DESTINADA A PESQUISAS, CONSOLIDAÇÕES DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Art. 2º - Fica nomeada a servidora para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e a Empresa ora contratada:

Fiscal: LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.XXX.XXX-72

SERVIDORA MUNICIPAL

Art. 3º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo na data de 01 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Nova Olímpia-MT, 10 de julho de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.