PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - PROCESSO Nº 047/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO E REPARO DO APARELHO DE RAIO-X, COM INCLUSÃO DA REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (CENTRO DE SAÚDE EROTILDES DE SIQUEIRA), DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as condições e especificações descritas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 75, VII da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: TECNOGRUPO ENGENHARIA - LTDA, CNPJ n. 20.890.689/0001-84, com o valor total de R$ 21.400,00 (vinte um mil e quatrocentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 014/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 11 de julho de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.