“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA LIVRE TERRITORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES: “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE, MAIS CONQUISTAS PARA TODAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres de Matupá/MT, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2025, das 13h às 17h30min, no município de Matupá, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na sua ausência ou impedimento, representado pela Vice-Presidente.

Art. 3º. O Regimento Interno da 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres será expedido pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sendo elaborado por uma comissão designada para esse fim.

Art. 4º. As despesas decorrentes da realização da Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres correrão por conta do recurso federal do IGD-PBF.

Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão estabelecidas por meio de documentos oficiais deliberados em plenária pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá