PORTARIA MUNICIPAL Nº 518, DE 08 DE JULHO DE 2025.
14 de Julho de 2025
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
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Nome: |
THAIS RAINY DA LUZ SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Administrativa |
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Matricula: |
7641.2 |
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Nome: |
AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Patrimônio |
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Matricula: |
7814.3 |
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Nome: |
DEUZILENE CORREIA DOS REIS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Aeroporto |
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Matricula: |
6936.4 |
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Nome: |
ROBERTO CARLOS CARDOSO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerência de Contratos de Engenharia |
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Matricula: |
1989.7 |
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Nome: |
APARECIDO GRECCO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Secretário Adjunto de Infraestrutura |
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Matricula: |
2313.3 |
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Nome: |
JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Mestre de Obras / Supervisor de Obras Públicas |
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Matricula: |
53.1 |
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Nome: |
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Urbanismo |
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Matricula: |
8511.1 |
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Nome: |
GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor |
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Matricula: |
037.1 |
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Nome: |
MARUZAN RODRIGUES PINTO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Encanador Rede Água |
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Matricula: |
7306.1 |
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Nome: |
MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Atendente |
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Matricula: |
7203.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
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CONTRATO: |
102/2025 |
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PROCESSO: |
076/2024 |
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Vigência: |
Data de Início: |
24/06/2025 |
Data de Encerramento: |
24/06/2026 |
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Objeto: |
Aquisição de artefatos de concreto do tipo: alas, aduelas, blocos, piso tátil, tubos e outros, para atender as necessidades das secretarias do Município de Água Boa- MT. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE JULHO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 08 de julho de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração