PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 285 de 11 de julho de 2025.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – MT”.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, PREFEITO MUNICIPAL, DE RIO BRANCO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Rio Branco-MT, tornar público a Aprovação do Projeto de Construção De 30 (Trinta) Unidades Habitacionais De Interesse Social, no Âmbito Do Programa Ser Família Habitação do município, conforme o Art. 5º Parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 1.398, de 24 de maio de 2022, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO	BETHANIA MOREIRA CAMPOS CREA: MT11510

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: Kelvyn Allan de Oliveira

CREA MT 58101

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Rio Branco-MT, 11 de julho de 2025.

KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA                    PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Engenheiro Civil                                                     Prefeito municipal

                      CREA MT 58101