“Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SCS N.º 001/2016”.

O Sr. SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Normativa SCS N.º 001/2016 que estabelece as normas gerais e os procedimentos a serem observados por toda a administração para a divulgação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 17 de junho de 2016.

Registre-se e afixe.

Sérgio Medeiros de Araújo

Presidente da Câmara Municipal