DECRETO Nº 093/2025

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote N° 01, da Quadra N° 13, situado na Rua Osny Lopes, esquina com a Rua Maranhão, Loteamento Renê Barbour, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 609,65m², matriculado sob o nº 29.312, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Reginaldo Jorge – CPF Nº 729.273.991-15, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 01 A, medindo 239,98 m², Lote 01 B, medindo 215,98 m² e Lote 01 C, medindo 153,69 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

                                     Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle