Decreto nº 88/2025
14 de Julho de 2025
Decreto nº 88/2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 919.072,85 (Novecentos e dezenove mil e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 1475
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 26.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1283
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 1282
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 1421
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 1378
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 1284
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 1235
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 347.259,54
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Cód. Reduzido 1414
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.243.0026.2053 CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA
Cód. Reduzido 1406
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1293
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 1294
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 1478
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1290
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1410
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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002.08.245.0026.2119 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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Cód. Reduzido |
1288 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Cód. Reduzido |
1289 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
66.843,59 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.15.451.0024.1047 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1419 |
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4490300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1477 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Cód. Reduzido |
1476 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Cód. Reduzido |
1281 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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Cód. Reduzido |
1280 |
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3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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002.25.752.0022.2057 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1479 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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SUBTOTAL |
455.319,72 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
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15.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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002.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1482 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
23.650,00 |
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TOTAL |
919.072,85 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Junho de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal