DECRETO Nº 096/2025
14 de Julho de 2025
DECRETO Nº 096/2025
Súmula: “abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e da outras providências”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações e Fontes de Recursos no Orçamento vigente:
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Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER |
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Unidade Orçamentária: 001 Câmara Municipal de Colíder |
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funcional programática: 01.031.0001.20001 – Man. Das Ativ. Da Câmara Municipal |
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Natureza da Despesa: |
REDUZIDO |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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319014 Diarias – Civil |
8 |
1.500.0000000 |
130.000,00 |
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339033 Passagens e Despesas com locomoção. |
10 |
1.500.0000000 |
70.000,00 |
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339039 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica. |
13 |
1.500.0000000 |
100.000,00 |
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Sub total |
300.000,00 |
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TOTAL GERAL DE CRÉDITOS............................................R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III paragrafo 1º do artigo. 43 da Lei 4.320/1964, oriundos de Anulação parcial ou Total de Dotações.
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Órgão: 03 SECRETARIA MUN. DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO PREFEITO |
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funcional programática: 04.131.0002.2025 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INT |
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Natureza da Despesa: |
REDUZIDO |
Fonte de Recurso |
Valor R$ |
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339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridicas |
6 |
1.500.0000000 |
300.000,00 |
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Sub total |
300.000,00 |
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TOTAL GERAL DE REDUÇÕES...........................................R$ 300.000,00
Artigo 3º - Este Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colíder - MT, 16 de junho de 2.025.
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RODRIGO LUIZ BENASSI
PREFEITO MUNICIPAL