DECRETO MUNICIPAL N°052/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa o seguinte DECRETO.

Art. 1º. Constituir e nomear a Comissão de Avaliação de Bens do Patrimônio Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, com a vigência de 2 (dois) anos.

Art. 2º. A Comissão que se refere o artigo 1º será composta por 3 (três) servidores do Município, a saber:

a) PRESIDENTE: Ana Paula De Barros

b) SECRETÁRIO: Gabriel Silva Santo

c) MEMBRO: Francisco Jardel da Silva

Parágrafo Único: fica designado que na falta do presidente, o secretário assume os trabalhos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal Nº084/2024 de 06 de dezembro de 2024.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 10 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal