OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CELEBRA SANTO AFONSO”, COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA REGIONAL DO CANTOR “CESINHA MELLO”, OFERECENDO LAZER CULTURAL GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, CONFORME CONVÊNIO Nº 1726-2025

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da CESINHA MELLO PRODUCOES ARTISTICA LTDA - CNPJ: 55.589.051/0001-92, empresário exclusivo do cantor, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso-MT, 11 de julho de 2025.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal