OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CELEBRA SANTO AFONSO”, COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NACIONAL DA BANDA “COLO DE DEUS”, OFERECENDO LAZER CULTURAL GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, CONFORME CONVÊNIO Nº 1726-2025.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V) - CNPJ: 23.352.122/0001-42, empresário exclusivo do cantor, no valor total de R$ 130.000,00 (Centro e Trinta Mil Reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso-MT, 11 de julho de 2025.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal