Resolução N°016 /2025 – CMS/2025.

“ Emenda Parlamentar de n° 36000658757202500

Para Média e Alta Complexidade (MAC). ”

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 08 de julho de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a apresentação da Emenda parlamentar de n°36000658757202500 no valor de 450.044,00 para Média e Alta Complexidade (MAC) pelo Secretário Muncipal de Saúde Hudson Cunha Ramos.

Resolve: Ser favorável à Emenda parlamentar de n°36000658757202500 para Média e Alta Complexidade (MAC).

 

 

 

Araputanga-MT  11/07/2025.

 

 

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.