COMUNICADO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR ART 156 INC. III LEI 14.133/2021

A prefeitura Municipal de Vila Rica MT, tendo como representante o Prefeito Sr. Joao Salomão Pimenta, em atenção a decisão da Comissão para instauração de processo de responsabilização e aplicação de penalidades, nomeados pela portaria 171/2025, tratando do processo licitatório 111/2023 concorrência 008/2023, resolvem RESCINDIR o contrato 046/2023 e aplicar as penalidades prevista no art. 156 Inc. III da Lei 14.133/2021 à empresa KMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.735.497/0001-38.

Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 11 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAOA SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal