Alto Taquari-MT, 11 de julho de 2025.

3ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 37/2024 PREGÃO ELETRONICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

NOTIFICADA: R5 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.256.193/0001-35, com sede localizada na Rua Padre Luiz Maria Guisone, nº42, Bairro Centro Sul, CEP: 78.110-110, na cidade de Varzea Grande-MT, na pessoa de um dos seus representantes legais: JOSE AUGUSTO CATAFESTA - CPF 667.998.301-06; e-mail: r5distribuidoramt@gmail.com.

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, e conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 267/2024, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 37/2024, a empresa ora notificada foi registrada para o fornecimento de materiais de limpeza, nos termos do edital, termo de referência e demais documentos que compõem o certame licitatório, todos devidamente publicados.

Nos termos do item 4 – Prazo de Entrega e Condições de Aceitação do Objeto, da referida Ata de Registro de Preços, destacam-se as seguintes disposições:

4.1 – A contratada deverá entregar os produtos objeto deste certame mediante requisição assinada por servidor responsável da unidade administrativa requisitante; 4.2 – O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da NAD devidamente assinada; 4.3 – A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal.

Entretanto, diversas Notas de Autorização de Despesa (NADs) foram emitidas pelas Secretarias Municipais competentes a saber:

· NADs nº 4030/2025, 4032/2025, 4033/2025 e 4034/2025 (Secretaria Municipal de Educação e Cultura);

· NAD nº 3968/2025 (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo)

Sem que houvesse o devido atendimento e entrega dos materiais solicitados dentro do prazo contratual.

A ausência de entrega dos itens licitados, notadamente detergente e desinfetante, tem gerado transtornos significativos à municipalidade, pois trata-se de materiais essenciais à higiene e conservação dos espaços públicos, cujos estoques encontram-se esgotados, comprometendo o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Cabe ressaltar que, até o presente momento, a empresa não se manifestou quanto às pendências existentes nem apresentou qualquer resposta à notificação anterior, emitida por esta municipalidade.

Diante do exposto, a presente notificação visa cientificar Vossa Senhoria quanto à irregularidade constatada, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de sua publicação, para que sejam regularizadas todas as entregas pendentes, sob pena de:

1. Adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo o cancelamento do item da Ata de Registro de Preços, nos termos da Cláusula 12 do instrumento;

2. Adoção das medidas judiciais pertinentes, caso persista o inadimplemento.

Informa-se, por fim, que está notificação será publicada no Portal da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM (Diário Oficial dos Municípios), para fins de ampla ciência e publicidade.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente,

Juliana Bellodi Secretária Municipal de Educação e Cultura

Sala da Secretária municipal de Educação e Cultura, Alto Taquari – MT 11 de julho de 2025.