RESOLUÇÃO Nº 006, DE 11 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação do Projeto "Academia da Melhor Idade", apresentado pela SEMAS, com financiamento pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SORRISO – COMDIPI, no uso das atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 3.078/2020 e em seu Regimento Interno, e

Considerando o Ofício SEMAS nº 915/2025, que encaminha o projeto “Academia da Melhor Idade” para apreciação deste Conselho;

Considerando o Parecer Jurídico nº 097/2025, que atesta a viabilidade legal da proposta;

Considerando a deliberação realizada na Reunião Extraordinária do dia 11 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto “Academia da Melhor Idade: Promoção da Saúde e Qualidade de Vida para Idosos”, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º Autorizar o financiamento do projeto com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sorriso, no valor de R$ 176.704,56 (cento e setenta e seis mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso/MT, 11 de junho de 2025.

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Kleberson de Souza

Presidente do COMDIPI