Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°178/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa Nº 036/2025 e autorizo a contratação da empresa ATARA DARA LOURENCO MARTINS PEREIRA – ME com o CNPJ: 51.478.237/0001-13 objetivando a AQUISIÇÃO DE LENTES PARA OCULOS DE GRAUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, no Valor total de R$39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 11 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL