Instrução Técnica Nº 002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

OBJETO: Aquisição de notebooks

A Prefeitura Municipal de União do Sul – MT torna público que, por meio do Ato Administrativo nº 002/2025, foi anulada a homologação e os atos subsequentes do presente procedimento de dispensa de licitação, com fundamento nos arts. 5º, 13, 71 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de vícios insanáveis identificados no processo.

Fica determinado o retorno do procedimento à fase de julgamento, para regularização dos atos e oportunização de manifestação aos interessados, nos termos da decisão proferida.

União do Sul – MT, 11 de julho de 2025.

Vanderlei Antônio de March

Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de União do Sul – MT