FINANCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.498/0001-71.

FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91.

VIGÊNCIA: 09/07/2025 A 09/07/2035

VALOR: R$ 30.140.340,00 (trinta milhões cento e quarenta mil trezentos e quarenta reais)

OBJETO: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00084-2, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ (MT). OBJETO DO FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025) E DOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES, DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ (MT), NOS TERMOS DAS DEFINIÇÕES E REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 4.320, DE 17/03/1964 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000. OS RECURSOS DESTE CONTRATO SE DESTINAM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, À APLICAÇÃO NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.724/2024, DE 20/12/2024, O QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE CONTRATO PARA TODOSOS FINS DE DIREITO.