“Dispõe sobre a concessão de licença remunerada, conforme art. 90, da Lei Municipal nº. 992/2006”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Paschoal Sasso Neto, portador do RG nº. XX9876XX, inscrito no CPF nº. XXX.985.761-XX, Técnico em Desenvolvimento Infantil profissionalizado, licença remunerada, conforme o artigo 90, da Lei Municipal nº. 992/2006.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/06/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de julho de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal