“Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.”

A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Municipal nº 244, de 11 de julho de 2025, que convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;

II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;

IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

V – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.

Art. 3º. A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);

II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

III – Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;

IV – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres.

Art. 4º. Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari-MT, 11 de julho de 2025.

VANESSA CRISTINA VIEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania