PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 124, II, “d“ c/c art. 134, da Lei n. 14.133, de 1º do abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023 e Decreto n. 18 de fevereiro de 2025, vinculado ao Edital e anexos do Processo de Chamada Pública n. 03/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 05/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, aos princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documento acostados no PROCESSO GESPRO n. 1033427/2025 e apensos 1041741/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO, CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZÇÃO DO CONTRATO, referente contratação de empresa prestadora de serviços de oftalmologia, para atender a rede de urgência e emergência do município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica suprimido o valor de R$ 248.406,65 (duzentos e quarenta e oito mil. Quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) em virtude do Decreto n. 18 de 18 de fevereiro de 2025, o que dispões sobre o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para o exercício de 2025, o equivalente a 20,68% (dois virgula sessenta e oito por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, II, “d” c/c art. 134, da Lei 14.133 de 2021. Com as alterações, o valor da contratação passará a ser de R$ 9.035.212,69 (nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos), conforme tabela com descrição e valores descritas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO deste termo. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/160/01621/017100. VIGÊNCIA: Fica aditado o presente contrato por mais de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 01/07/2025 a 01/07/2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107, da Lei n 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal: ANELLA CAROLINE CAPARELI PEREZ, inscrita no CPF XXX.868.711-XX, Fiscal Suplente: DAYANE DARLIN RONDON PEREIRA, inscrita no CPF n. XXX.827.641-XX e o Gestor: VITOR JOSÉ OLIVEIRA CARVALHO, Matrícula n.132654

DATA DE ASSINATURA: 30.06.2025

DEISE DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA SAÚDE

CONTRATANTE

CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA

CONTRATADA