“Altera o Decreto Municipal nº 4454, de 06 de março de 2025, para modificar a nomeação do membro titular da Polícia Militar na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito em Exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica e Lei Municipal nº 854, de 23 de março de 2006,

CONSIDERANDO a solicitação constante nos Ofícios nº 011/SIST-13ºCR/PMMT, de 01 de julho de 2025, e OF. TRÂNSITO nº 010/25, que requerem a alteração do membro titular da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, alínea c, do Decreto Municipal nº 4454, de 06 de março de 2025, exclusivamente quanto ao representante titular da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que passa a ser:

c) REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR – PM/MT (UNIDADE DE ÁGUA BOA):

Titular:	CAP. PM ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
CPF Nº:	966.829.491-20
RG Nº:	882.991
Endereço:	Av. Industrial nº 1440, Industrial - CEP: 78635-000 – Água Boa – MT
Fone:	(66) 9 8115-4534
E-mail:	alexandrosantos@pm.mt.gov.br

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 4454, de 06 de março de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE JULHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, aos 11 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração