PORTARIA N.º 505/2025.

DE: 11 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de representante da Secretaria Municipal de Viação e Obras para acompanhamento e fiscalização de Contratos e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear o(a) servidor(a) público(a) Sr. Paulo Eduardo de Jesus Novais para exercer a função de Fiscal de Contrato, representando a Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Artigo 2º - Fica Revogada a Portaria nº 204/2025, de 25 de fevereiro de 2025, que nomeou o(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) Sr. Ricardo Baltazar de Jesus, para exercer a função de Fiscal de Contrato, representando a Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Artigo 3º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta Portaria.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 11 DE JULHO DE 2025.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO