“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I-A, I-B, I-C, I-D da Lei Complementar nº 086/2025 passam a vigorar de acordo com os respectivos Anexos desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de Junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 14 de julho de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

ANEXOS

ANEXO I - A
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E VENCIMENTOS BASICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CE's - CARGOS EFETIVOS (PROVIMENTO EFETIVO)
VENCIMENTO PADRÃO DO MUNICIPIO			R$	1.643,73
CARGO	NUMERO	NIVEL	COEFC. DO	VENCIMENTO
	VAGAS		VENC. PADRÃO	BASE
Agente de Serviços Gerais	27	A	1,00000	1.643,73
Auxiliar de Laboratorio	3
Auxiliar de Serviços Internos	110
Auxiliar de Serviços Externos	60
Coveiro	3
Vigia	9
Auxiliar Administrativo	60	B	1,02615	1.686,71
Auxiliar de Consultorio	5
Agente Fiscal Sanitário	6
Encanador	4
Monitor Escolar e de Transporte Escolar	10	C	1,06685	1.753,61
Agente de Inspeção Sanitária	4	D	1,1332445	1.862,75
Auxiliar de Enfermagem	11
Fiscal de Consuno	2
Instrutor de Esporte	5
Operador de Bomba de Captação de Agua	4
Operador de Maquinas II	13
Agente Administrativo	23	F	1,319097	2.168,24
Operador de Maquinas I	7
Técnico em Contabilidade	7
Técnico em Enfermagem	10
Técnico em Agropecuaria	2
Tecnico em Higiene dental	4
Técnico em Laboratorio	1
Técnico em Vigilancia Sanitaria e Ambiental	2
Técnico em Informatica	1
Técnico em Raio X	3	G	1,598138	2.626,91
Motorista	42
Operador de Est. De Tratamento de Agua e Esgoto	12
Mestre de Obras e Edificações	1
Mecanico	1	H	2,225772	3.658,57
Educador Fisico	3
Agente Fiscal de Postura e Meio Ambiente	2	I	3,411312	5.607,28
Agente Fiscal de tributos	6
Assistente Social	5
Biologo	1
Bioquimico	3
Quimico	1
Enfermeiro	10
Farmaceutico	3
Fisioterapeuta	4
Fonoaudiologo	2
Psicologo	7
Nutricionista	2
Engenheiro Agronomo	1
Analista em Desenvolvimento Social - Pedagogo	1
Contador	2	J	6,164038	10.132,01
Auditor Interno	3	K	6,81678	11.204,95
Procurador do Municipio	1
Odontologo	5
Veterinario	2
Medico	8	L	8,493379	13.960,82
Medico de Equipe de Saude da Familia	6
Medico Psiquiatra	1
Medico Radiologista e Diagnostico por Imagem	1

ANEXO I - B
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E VENCIMENTOS
DE PROVIMENTO COMISSIONADO
CC's CARGOS COMISSIONADOS ( DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO)
VENCIMENTO PADRÃO DO MUNICÍPIO			R$   1.643,73
CARGOS COMISSIONADOS	Nº	NÍVEL	COEF
	VAGAS		VENC.PAD.	VENCIMENTO
Entrevistador Social	1	CC - 01	1,446480	2.377,62
Assistente Departamento de Cultura	2	CC - 02	1,974070	3.244,84
Assessor de Comunicação	1
Assessor de Gabinete	1
Gerente de Programas Sociais	2
Orientador Social	1
Chefe de Departamento	31	CC - 03	3,146140	5.171,40
Diretor do Previquam	1	CC - 04	4,300560	7.068,96
Gestor de Recursos Humanos	1
Gestor Tributário	1
Tesoureiro	1
Assessor Contábil	1	CC - 05	5,056000	8.310,70

ANEXO I - C
Quadro Demonstrativo dos cargos Comissionados remunerados através de
Subsídios fixados por lei exclusiva da Câmara Municipal
CS's Cargos Subsídios - Efetivos e Secretários Municipais
CARGOS	Nº VAGAS	SUBSIDIO
Prefeito Municipal	1	Lei Específica
Vice Prefeito Municipal	1	Lei Específica
Secretário Chefe de Gabinete	1	Lei Específica
Secretário de Administração e Planejamento	1	Lei Específica
Secretário de Fazenda	1	Lei Específica
Secretário de Obras e Serviços Públicos	1	Lei Específica
Secretário de Educação e Cultura	1	Lei Específica
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente	1	Lei Específica
Secretário de Saúde	1	Lei Específica
Secretário de Assistencia Social	1	Lei Específica
Diretor de Fundos Municipais	1	Lei Específica
Diretor do Departamento de Água e Esgoto	1	Lei Específica
Diretor do Fundo Municipal de Iluminação Pública	1	Lei Específica
Diretor do Pronto Atendimento	1	Lei Específica
Diretor do Fundo Municipal de Saúde	1	Lei Específica
Ouvidor Geral do Município	1	Lei Específica
Procurador Geral do Município	1	Lei Específica

ANEXO I - D
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG's
FG's - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADA
VENCIMENTO PADRÃO DO MUNICÍPIO		R$                1.643,73
FUNÇÕES GRATIFICADAS	NIVEL	COEF SAL P	GRATIFIC.
Servidores de Cargo Efetivo CE 01 - CE 02 e CE 03	FG - 01	0,16640	273,52
Servidor Cedido Convenio ou Cooperação	FG - 02	0,29935	492,04
Motorista	FG - 03	0,50478	829,72
Encarregado de Obras	FG - 04	0,59874	984,17
Encarregado de Setor
Responsavel Técnico:	FG - 05	0,65274	1.072,93
Unidade de Urgencia e Emergencias(enfermeiros)
Bioquimicos
Motorista de Transporte Escolar	FG - 06	0,69353	1.139,98
Motorista de Ambulância
Farmacêutico	FG - 07	0,86567	1.422,93
Gestor do E-Social
Gestor de Contratos
Gestor do Geobras
Encarregado do Sistema de Cont. Interno
Responsavel Técnico:
Setor Contábil da PREVIQUAM
Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiologicas
Responsavel Técnico:	FG - 08	1,46865	2.414,06
Ambiental
Unidade Desc. De Reabilitação (fisioterapeuta)
Responsável Técnico:	FG - 09	1,49682	2.460,37
AT/UCT Agencia Tranfucional (medico)
Fiscal Tributário
Agente de Contratação
Responsável Técnico	FG - 10	1,63186	2.682,34
Responsavel pela Autorização de AIH
Unidade de Urgencia e Emergencia (médicos)