COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, torna público o deferimento da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, através do Parecer Técnico n° 014/2025/SEMMA referente ao processo n° 024/2025 requerida pela Prefeitura Municipal de Paranatinga – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, CNPJ 15.023.971/0001-24, para a atividade de Regularização do Loteamento Colina Verde (Loteamento urbano – horizontal), incluindo a Implantação de 98 unidades habitacionais, desenvolvida em área urbana deste município.