DECRETO MUNICIPAL Nº 18 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONVOCA PARA 1ª CONFERÊNCIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE TORIXORÉU/MT.

O Prefeito Municipal de Torixoréu/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando a Resolução nº 744, de 14 de março de 2024 do Conselho Nacional de Saúde e Resolução nº 11, de 06 de dezembro de 2024 do Conselho Municipal de Saúde de Torixoréu/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Torixoréu/MT. Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu/MT. A realizar-se em Torixoréu/MT, no dia 14/03/2025, no período das 07h00 até às 11h00 e das 13h00 até às 17h00 (horário de Brasília), na Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua: Lázaro Teodoro de Freitas, s/nº, Setor: Aeroporto.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. E demais Eixos conforme apresentados no documento orientador do Conselho Nacional de Saúde”

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Torixoréu, 13 de fevereiro de 2025.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal de Torixoréu/MT