DATA: 16 de junho de 2025.

SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 06 (seis) meses a Srª Jheniffer Dilschneider da Costa e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder, readaptação por incapacidade laborativa de 06 (seis) meses de 28/05/2025 a 28/11/2025 a Srª Jheniffer Dilschneider da Costa, matrícula funcional nº 3115, no cargo de Agente Comunitario de Saúde, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta - se em Laudo Médico Pericial emitido porprofissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, definido pela Secretária Municipal de Saúde

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus

efeitos a partir do dia 28 de maio de 2025.

Art.3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 16 de junho de 2025

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE